O mercado de energia no Brasil, conforme Lei nº 10.848/04 e Decreto nº 5.163/04, está dividido em ACR (Ambiente de Contratação Regulada), onde estão os consumidores cativos, e ACL (Ambiente de Contratação Livre), formado pelos consumidores livres.

Os consumidores cativos são aqueles que compram a energia das concessionárias de distribuição às quais estão ligados. Cada unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês, incluindo o serviço de distribuição e a geração da energia, e as tarifas são reguladas pelo Governo.

Os consumidores livres compram energia diretamente dos geradores ou comercializadores, através de contratos bilaterais com condições livremente negociadas, como preço, prazo, volume, etc. Cada unidade consumidora paga uma fatura referente ao serviço de distribuição para a concessionária local (tarifa regulada) e uma ou mais faturas referentes à compra da energia (preço negociado de contrato).

O Mercado Livre de Energia se consolida como uma forma potencial de economia, meio seguro e confiável de adquirir energia elétrica por um valor negociável. Ele permite tratar a energia elétrica da mesma forma que os outros insumos qualquer cadeia produtiva, ou seja, como objeto negociável e que pode gerar uma vantagem concorrencial.

A principal vantagem nesse ambiente é a possibilidade de o consumidor escolher, entre os diversos tipos de contratos, aquele que melhor atenda às suas expectativas de custo e benefício - por exemplo, pode escolher utilizar exclusivamente energia renovável.

A regulação do setor é incunbência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é responsável pela coordenação da parte física da geração e fornecimento de energia, enquanto a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) opera a parte comercial.

Mais informações: mercadolivredeenergia.com.br